"Em última análise, e de olho na realidade prática, interessa definir a quem se rotulará parte legÃtima passiva na demanda executória. A resposta é simples: a quem não puder livrar-se do a execuçãeste recair pelo seu patrimônio. Essa responsabilidade recai Derivado do 2 grupos: (a) ESTES de que assumiram a dÃvida mediante declaraçãeste por vontade; e (b) ESTES que, apesar por não assumirem dÃvida alguma, expõno seu patrimônio à satisfaçãeste do empréstimo, porque sãeste responsáveis pela solução da dÃvida.
Ressalta-se ainda que a presente ação de que visa à cobrança do direito do crédito está dentro do prazo prescricional que dispõe este Ordenação Civil no seu art. 206, § 5.º, inciso I.
Já o inciso , do art. 7º da Constituiçãeste Federal dispõe saiba como um dos direitos fundamentais Destes trabalhadores, a proteção contra a despedida arbitrária na relação do emprego:
Assim sendo, considerando a existência do funções idênticas na mesma empresa, pelo exatamente empregador, devida a equiparaçãeste salarial, dependendo de precedentes sobre o tema:
I - previsão por provisionamento do valores de modo a este pagamento DE fé especialmenterias, 13º (dé especialmentecimo terceiro) salário e verbas rescisórias aos trabalhadores da contratada, que serão depositados pela Administração em conta vinculada especÃVive, dependendo de este disposto no Anexo VII desta Instruçãeste Normativa; (Redaçãeste dada pela Instrução Normativa nº seis, por 23 de dezembro de 2013)
Admitir este efeito imediato aos contrato do prestaçãeste continuada em curso é autorizar indevidamente a retroatividade da lei pelo tempo, ferindo o direito adquirido e este ato jurÃdico magistral.
A Reclamante foi obrigada a pedir demissão após tentar, de inúmeras formas, ter seus direitos garantidos.
‘Art. 223-B. Causa dano por essencia extrapatrimonial a proceder ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa fÃsica ou jurÃdica, as quais sãeste as titulares exclusivas do direito à reparaçãeste.’
O poder do empregador, do rescindir unilateralmente este contrato por manejorefregatráfego nãeste é ilimitado no ordenamento jurÃdico, com isso, não será facultado servir saiba como supedâneo para a prática por atos discriminatórios, em desvirtuamento por sua própria finalidade e em não observância aos princÃpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do produção.
k) deverá haver previsãeste expressa pelo contrato e seus aditivos de que a garantia prevista no inciso XIX deste artigo somente será liberada ante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação, e read more que, caso esse pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas, conforme estabelecido no art.
Trata-se do fato notório como demonstram o nexo inequÃvoco entre o amplo saber da doença e a demissão.
Através prova carreada, demonstra-se a inexistência do motivos suficientes a impor a penalidade Muito mais severa: demissãeste, razãeste através qual deve ser revertida, dependendo de precedentes Derivado do este tema:
Trata-se de falta grave ao empregador apta a justificar a rescisão indireta consubstanciada na ausência por recolhimento Destes depósitos do FGTS, nos termos do Art. 483, alÃnea d da CLT:
Nos termos do CPC, a proceder de execução alcança todos aqueles de que contêm responsabilidade A cerca de o dfoibito, direta ou indiretamente: